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TERMOS DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS

São partes deste instrumento, de um lado, PBX GESTÃO E MÍDIA EIRELI-ME, com sede no Município de Campinas, Estado de São Paulo, na Rua Marques de Abrantes, 1122, Jardim Santa Genebra, CEP: 13.080-220, inscrita no CNPJ sob o nº 19.065.479/0001-72, doravante denominada simplesmente “PBX” e, do outro, o AFILIADO, Pessoa Física ou Pessoa Jurídica aderente ao “Programa de Afiliados” da PBX (“PROGRAMA”), doravante designado simplesmente “AFILIADO”. Doravante denominadas, em conjunto, “PARTES” e, individualmente, “PARTE”, RESOLVEM as PARTES celebrar os Termos de Adesão ao Programa de Afiliados, doravante denominado “TERMOS DE ADESÃO AO PROGRAMA”, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

1. Ao aderir ao PROGRAMA, o AFILIADO expressamente aceita, de forma plena e sem reservas, todas as responsabilidades, direitos, deveres e obrigações contidas nestes TERMOS DE ADESÃO AO PROGRAMA, bem como nos TERMOS DE USO DO PROGRAMA e nas CONDIÇÕES COMERCIAIS, que fazem parte integrantes ao presente instrumento e mutuamente se complementam.

2. O PROGRAMA é direcionado a pessoas físicas legalmente capazes, não podendo, portanto, se cadastrar ou receber as comissões pessoas que não tenham capacidade legal, incluindo, mas não se limitando a, pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos.

3. O PROGRAMA consiste em uma plataforma “member gets members” denominada “MTREK”, por meio da qual o AFILIADO poderá realizar vendas e promover uma rede de AFILIADOS consumidores dos produtos e serviços comercializados pelos lojistas parceiros da PBX (“PARCEIROS”) e, em contrapartida, receberá comissões progressivas em conformidade com o seu desempenho e com o desempenho da plataforma MTREK.

4. A essência do PROGRAMA consiste no AFILIADO realizar vendas mensais por meio da MTREK, bem como divulgar a plataforma à terceiros para que prossigam da mesma forma, criando uma rede de consumidores inteligentes, de maneira que todos os AFILIADOS serão recompensados com o recebimento de comissões (Cash back) em conformidade com as CONDIÇÕES COMERCIAIS e com os TERMOS DE USO DA PLATAFORMA.

5. O PROGRAMA oferece uma série de vantagens ao AFILIADO, como, por exemplo, a autonomia na promoção da MTREK, sem uma vinculação de subordinação entre a PBX e o AFILIADO, garantias oferecidas pelos PARCEIROS dos produtos e serviços divulgados por intermédio da MTREK, PARCEIROS estes que são empresas renomadas no mercado brasileiro, e progressão de ganhos das comissões.

6. Ao aderir ao PROGRAMA, o AFILIADO declara-se ciente que as CONDIÇÕES COMERCIAIS e os TERMOS DE USO DO PROGRAMA são partes integrantes deste instrumento e, ainda, manifesta expressamente a sua concordância com os TERMOS DE USO DO PROGRAMA e com as CONDIÇÕES COMERCIAIS.

7. A PBX reserva-se o direito de modificar em qualquer momento os termos e condições deste instrumento, sem anuência do AFILIADO, publicando uma nova versão atualizada no site mtrek.com.br de propriedade da PBX.

8. Fica eleito o foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes TERMOS DE ADESÃO AO PROGRAMA independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.